Emenda nº 1240 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
1240
Data de Apresentação
24/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescente-se o parágrafo 5º ao artigo 1º da mensagem 006/21 que autoriza o poder executivo a reconhecer a existência de dívida junto à companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e negociar o adimplemento dos débitos, e dá outras providências.
Indexação
Observação