Pedido de Providências nº 1897 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2021
Número
1897
Data de Apresentação
25/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), que sejam suspensas as cobranças de IPTU, para toda a população em situação de vulnerabilidade no município de Pelotas, pelo período de um (01) ano, podendo ser renovado pelo mesmo período e/ou enquanto durar o estado de calamidade pública causada pela pandemia da COVID-19.
Indexação
Observação