Projeto de Lei Ordinária nº 1368 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
1368
Data de Apresentação
22/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/06/2010
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS CAIXAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, MACRO ATACADO, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, SITUADOS NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação