Pedido de Providências nº 1944 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2021
Número
1944
Data de Apresentação
26/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Propõe a regulamentação de benefícios eventuais da Política de Assistência, com o objetivo de ampliar e qualificar as políticas e programas de assistência municipal, organizando uma Política Pública de Combate à Fome e Extrema Pobreza.
Indexação
Observação