Mensagem nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
28/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2853/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
mensagem
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 6.892 de 09 de março de 2021, que autorizou o Poder Executivo a reconhecer a existência de divida junto à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-D) e negociar o adimplemento dos débitos. e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada