Emenda Aditiva nº 5024 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2021
Número
5024
Data de Apresentação
18/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Submetemos à apreciação desta casa a seguinte Emenda Aditiva acerca da Mensagem 026/2021 da Prefeitura Municipal de Pelotas que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CASC/FUNDEB- em conformidade com o art. 212-A da CF regulamentado na forma da Lei Federal 14.113/20, revogando a Lei Municipal 5.418/2008 e dá outras providências.
Indexação
Observação