Veto Parcial nº 6020 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2021
Número
6020
Data de Apresentação
22/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 0196/2021/DAO/SGAE, da Prefeitura Municipal de Pelotas, apresenta Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4.142/2021 (Of. Leg. nº 0263/2021) - Mensagem 19/2021, cuja ementa dispõe, in verbis: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Emprego e Renda COMDESTER, do Fundo Municipal de Trabalho, Emprego, Renda e Microcrédito, do Programa Emergencial Juro Zero Pelotense, e dá outras providências", nos termos do parágrafo 1º do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação