Emenda nº 7525 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
7525
Data de Apresentação
03/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui o art. 1º – A e altera a redação do Art. 3° e o Art. 37 da Mensagem 44/2021, que altera e inclui dispositivos na Lei Municipal n° 5.775, de 31 de dezembro de 2010, que dispõe sobre os mecanismos de controle, funcionamento e organização interna dos conselhos tutelares, revoga o art. 19 da Lei Municipal n° 4.926 de 16 abril de 2003 e dá outras providências.
Indexação
Observação