Emenda nº 1299 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2011
Número
1299
Data de Apresentação
31/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20, CONTIDO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR , ANEXO A MENSAGEM 016/2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Indexação
Observação