Requerimento nº 9745 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
9745
Data de Apresentação
08/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
requerimento
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
As organizações abaixo signatárias, vêm junto a Câmara de Vereadores de Pelotas manifestarem através deste documento o interesse público e urgente pela aprovação do PROJETO DE LEI COM A EMENDA DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO COITINHO, REFERENTE A MENSAGEM 049/2021, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.178, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, que altera o inciso VII, do artigo 28 desta mesma Lei, onde trata de uma nova proposta para que os Templos Religiosos que funcionam em imóveis locados também passam a ser isentos da cobrança de IPTU.
Indexação
Observação