Mensagem nº 63 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2021
Número
63
Data de Apresentação
26/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
MENSAGEM
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza agentes políticos, servidores efetivos e comissionados, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pelotas, a conduzir veículos oficiais para a prestação de serviços da administração pública direta do município e estabelece demais normas para o uso desta frota.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada