Projeto de Lei Ordinária nº 6459 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
6459
Data de Apresentação
25/09/2013
Número do Protocolo
6459
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENTA AS ESCOLAS ESPECIAIS QUE ATENDEM OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, BEM COMO OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO;
Indexação
Observação