Pedido de Providências nº 7765 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2013
Número
7765
Data de Apresentação
08/11/2013
Número do Protocolo
7765
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPÕE QUE, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DA CIDADE E MOBILIDADE URBANA, SOLICITA A DEVIDA FISCALIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA LEI Nº 4.520, DE 07 DE ABRIL DE 2000, QUE “DETERMINA A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NO INTERIOR DAS EMPRESAS QUE ATUAM NO COMÉRCIO LOJISTA E VAREJISTA DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SOB PENA DE MULTA ÀS EMPRESAS INFRATORAS.
Indexação
Observação