Mensagem nº 10 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2013
Número
10
Data de Apresentação
02/05/2013
Número do Protocolo
2838
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2838/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
10
Ano
2013
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 258.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada