Mensagem nº 47 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2013
Número
47
Data de Apresentação
05/12/2013
Número do Protocolo
8797
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8797/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
47
Ano
2013
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À QUITAÇÃO DE DÍVIDAS FISCAIS – QUITA PELOTAS, E CONCEDE REMISSÂO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada