Mensagem nº 19 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2010
Número
19
Data de Apresentação
25/05/2010
Número do Protocolo
1863
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/07/2010
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
19
Ano
2010
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS PRÉDIOS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, BEM COMO AQUELES UTILIZADOS POR LOCAÇÃO COMO SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação