Mensagem nº 2970 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2011
Número
2970
Data de Apresentação
06/07/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
43
Ano
2011
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS SOBRE DROGAS, O CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E O FUNDO
MUNICIPAL SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PÚBLICAS SOBRE DROGAS, O CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E O FUNDO
MUNICIPAL SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação