Mensagem nº 29 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2010
Número
29
Data de Apresentação
05/07/2010
Número do Protocolo
2327
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/08/2010
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
29
Ano
2010
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E ADOÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.700 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada