Mensagem nº 31 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2010
Número
31
Data de Apresentação
14/07/2010
Número do Protocolo
2451
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/08/2010
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
31
Ano
2010
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O REGULAMENTO DE CUSTEIO E BENEFÍCIOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.489/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada