Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2844 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2011
Número
2844
Data de Apresentação
29/06/2011
Número do Protocolo
2844
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 249-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPOÕE SOBRE A CIRAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL SOBRE DROGAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada