Projeto de Lei Ordinária nº 3421 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
3421
Data de Apresentação
15/05/2014
Número do Protocolo
3421
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE ACERCA DE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES FORA DAS PARADAS DE ÔNIBUS EM PERÍODO NOTURNO, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada