Emenda nº 4780 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2014
Número
4780
Data de Apresentação
02/07/2014
Número do Protocolo
4780
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 3585/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR LOTES PÚBLICOS ORIUNDOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Indexação
Observação