EMENDAS - Emenda 01 (Protoc n 9658 de 19/12/2014 por Ver. Antonio Peres (Mensagem nº 55 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Emenda 01 (Protoc n 9658
Data
19/12/2014
Autor
Ver. Antonio Peres
Ementa
Suprime o inciso V do art. 1º, suprime o inciso IV do art. 6º e dá nova redação ao art. 7º do Projeto de Lei 9369/2014 que dispõe sobre o Imposto de Transmissão Inter vivos de Bens Imóveis e Direitos a ele relativos - ITBI, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral