Mensagem nº 55 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2014
Número
55
Data de Apresentação
11/12/2014
Número do Protocolo
9369
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9369/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS -ITBI.
Indexação
ITBI
Observação
Norma Jurídica Relacionada