EMENDAS - Emenda 01 - (Protoc 937/15) de 19/02/2015 por Ver. Viana e Vicente Amaral (Mensagem nº 42 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Emenda 01 - (Protoc 937/15)
Data
19/02/2015
Autor
Ver. Viana e Vicente Amaral
Ementa
Altera o inciso II e insere o inciso VII no § 1º do art. 3º e insere tabela tarifária da "Categoria Religiosa" no anexo "Estrutura Tarifária Proposta" e dá outras providências
Indexação
Texto Integral