EMENDAS - Emenda 03 - (Protoc 1859/15) de 31/03/2015 por Luiz Henrique Viana (Mensagem nº 42 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Emenda 03 - (Protoc 1859/15)
Data
31/03/2015
Autor
Luiz Henrique Viana
Ementa
altera o caput do art. 3º, do projeto de lei nº 9681/14 – Mensagem nº 042/2014, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral