Pareceres - Parecer do ASJUR de 20/06/2016 por Pedro Jaime Bittencourt Junior (Mensagem nº 3 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Pareceres

Nome

Parecer do ASJUR

Data

20/06/2016

Autor

Pedro Jaime Bittencourt Junior

Ementa

PARECER DO ASSESSOR JURÍDICO AO RECURSO DO VER. ADEMAR ORNEL NA DECISÃO DE REJEIÇÃO DE EMENDA AO PROCESSO Nº 0455/2016

Indexação

Texto Integral