EMENDAS - Protocolo nº 9059 de 29/12/2016 por Ver. Rafael Amaral (Mensagem nº 57 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Protocolo nº 9059
Data
29/12/2016
Autor
Ver. Rafael Amaral
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 8540/16 INCLUINDO O INCISO IV.
Indexação
Texto Integral