Mensagem nº 57 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2016
Número
57
Data de Apresentação
07/12/2016
Número do Protocolo
8540
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8540/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
57
Ano
2016
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTA LEI INSTITUI A TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada