EMENDAS - Emenda 02 (protocolo nº 9150) de 04/12/2019 por Ver. Waldomiro Lima (Mensagem nº 44 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Emenda 02 (protocolo nº 9150)
Data
04/12/2019
Autor
Ver. Waldomiro Lima
Ementa
Acrescenta na redação do art. 9 da Mensagem 44/2019, o parágrafo único, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral