Mensagem nº 44 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2019
Número
44
Data de Apresentação
08/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 8414/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
44
Ano
2019
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
institui o Programa de Regularização Fundiária de Áreas Verdes Ocupadas (PRAVO), no âmbito do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada