Ofício - Protocolo nº 4860/2020 de 05/08/2020 por Prefeitura Municipal de Pelotas (Projeto de Lei Ordinária nº 4155 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Protocolo nº 4860/2020
Data
05/08/2020
Autor
Prefeitura Municipal de Pelotas
Ementa
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 4155/2020 que "Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Pelotas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências" nos termos do paragráfo 1º do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Texto Integral