EMENDAS - Emenda nº 04 de 31/03/2011 por Zilda Bürkle (Mensagem nº 16 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Emenda nº 04
Data
31/03/2011
Autor
Zilda Bürkle
Ementa
Acresce parágrafo 1º e renumera o que existe, ao artigo 52 contido no projeto de lei complementar, anexo a mensagem 016/2011, que dispõe sobre o código de posturas do município de pelotas.
Indexação
Texto Integral