Mensagem nº 16 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2011
Número
16
Data de Apresentação
28/03/2011
Número do Protocolo
1234
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CÓDIGO DE POSTURAS
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
projeto de lei complementar
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
16
Ano
2011
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
25/03/2011
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Indexação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CÓDIGO DE POSTURAS
Observação
SUBSTITUIU A MENSAGEM Nº 06 - PROCESSO Nº 0731/2011
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