EMENDAS - Emenda nº 05 de 31/03/2011 por Zilda Bürkle (Mensagem nº 16 de 2011)

Documento Acessório

Tipo

EMENDAS

Nome

Emenda nº 05

Data

31/03/2011

Autor

Zilda Bürkle

Ementa

Altera o inciso III, do artigo 55, contido no projeto de lei complementar, anexo a mensagem 016/2011, que dispõe sobre o código de posturas do Município de Pelotas.

Indexação

Texto Integral