Pareceres - Parecer da CCJ de 02/04/2013 por Ver. Ten. Bruno (Mensagem nº 5 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Pareceres
Nome
Parecer da CCJ
Data
02/04/2013
Autor
Ver. Ten. Bruno
Ementa
De acordo com a técnica legislativa
Indexação
Texto Integral