Mensagem nº 5 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2013
Número
5
Data de Apresentação
15/03/2013
Número do Protocolo
1721
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1721/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/04/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
5
Ano
2013
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CARGO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada