EMENDAS - 5356 de 24/11/2011 por Vereador Roger Ney (Projeto de Lei Ordinária nº 4822 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
5356
Data
24/11/2011
Autor
Vereador Roger Ney
Ementa
Altera redação do projeto
de Lei nº 4822 o seguinte
artigo que autoriza o
executivo a proceder a
normas para ocupação dos
lotes de loteamentos de
fato, implantados em áreas
de domínio do Município.
de Lei nº 4822 o seguinte
artigo que autoriza o
executivo a proceder a
normas para ocupação dos
lotes de loteamentos de
fato, implantados em áreas
de domínio do Município.
Indexação
Texto Integral