Mensagem Substitutiva nº 2 de 2016 | Norma Promulgada | 20/02/2016 (Mensagem Substitutiva nº 2 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2016
Unidade Local
SERVIÇO DE EXPEDIENTE - SERVEXPED
Unidade Destino
UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Data Encaminhamento
20/02/2016
Data Fim Prazo
Status
Norma Promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Norma promulgada e publicada. Lei nº 6330/16 (Diário Popular, em 20/02/2016).