Mensagem Substitutiva nº 1 de 2016 | Norma Promulgada | 18/02/2016 (Mensagem Substitutiva nº 1 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
18/02/2016
Unidade Local
UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Unidade Destino
UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Data Encaminhamento
18/02/2016
Data Fim Prazo
Status
Norma Promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Norma promulgada e publicada. Lei nº 6329/16 (Diário Popular, em 18/02/2016).