Mensagem nº 55 de 2009 | Norma Promulgada | 13/04/2010 (Mensagem nº 55 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
13/04/2010
Unidade Local
Departamento de Comissões Técnicas - DCTE
Unidade Destino
Departamento de Comissões Técnicas - DCTE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma Promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Publicada a Lei nº 5678, no Diário da Manhã, edição do dia 13/04/10