Projeto de Lei Ordinária nº 4242 de 2013 | Parecer FAVORÁVEL do Relator | 17/09/2013 (Projeto de Lei Ordinária nº 4242 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
17/09/2013
Unidade Local
ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
Unidade Destino
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Data Encaminhamento
17/09/2013
Data Fim Prazo
Status
Parecer FAVORÁVEL do Relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer da Assessoria Jurídica: de acordo com a técnica legislativa
Parecer do relator: observando o parecer jurídico da Casa, logo o projeto está de acordo com a técnica legislativa.
Parecer do relator: observando o parecer jurídico da Casa, logo o projeto está de acordo com a técnica legislativa.