LEI ORDINÁRIA nº 5.766, de 27 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5766
Ano
2010
Data
27/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2010
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.750 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica