LEI ORDINÁRIA nº 4.673, de 01 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4673
Ano
2001
Data
01/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/06/2001
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA ZONA DE PRESERVAÇÃO DE RECURSOS
NATURAIS AS RAIAS INTERNA E EXTERNA DO
JOCKEY CLUB DE PELOTAS E ESTABELECE
LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE USO.
NATURAIS AS RAIAS INTERNA E EXTERNA DO
JOCKEY CLUB DE PELOTAS E ESTABELECE
LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE USO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica