LEI ORDINÁRIA nº 5.951, de 23 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5951
Ano
2012
Data
23/10/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
24/10/2012
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA O LICENCIAMENTO DOS CICLOMOTORES NO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS, ESTABELECE VALORES PARA COBRANÇA DE TAXA RELATIVA A SERVIÇO DE LICENCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica