EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 33, de 13 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA A LEI ORGÂNICA
Número
33
Ano
1995
Data
13/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 69 DA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL, CRIA PARÁGRAFOS 3º E 4º E REVOGA A EMENDA Nº 10 A MESMA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 8, de 05 de dezembro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 61, de 01 de julho de 2002
Anexos Norma Jurídica