LEI ORDINÁRIA nº 5.986, de 29 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5986
Ano
2013
Data
29/05/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
12/06/2013
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA VIDA – AMPARO ASSISTENCIAL A PESSOAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE (CVAAPTS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica