LEI ORDINÁRIA nº 6.022, de 27 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6022
Ano
2013
Data
27/08/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
05/09/2013
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.198 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica