LEI ORDINÁRIA nº 6.032, de 18 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6032
Ano
2013
Data
18/09/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/09/2013
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA BRIGADA MILITAR, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, DO PROJETO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica