LEI ORDINÁRIA nº 6.029, de 04 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6029
Ano
2013
Data
04/09/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
27/09/2013
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PELOTAS, O DIA DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL , NO DIA 12 DE JUNHO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica